sexta-feira, 1 de outubro de 2010

A realidade das profissões não regulamentadas e do mercado informal

Os benefícios de uma profissão regulamentada são essenciais para alguns e para outros só o mercado informal proporcionou suas comodidades

O mercado de trabalho informal segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corresponde a 58,8% do total de empregos. Sendo que 36,2% são profissionais autônomos e 22,6% funcionários sem carteira assinada. Além disso, ele é responsável por quase 10% do que é produzido no País, contribuindo com 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse mercado fazem parte profissões conhecidas e presentes no dia-dia de muitos brasileiros, como camelô, diarista, kombeiro, etc, e outras um tanto inusitadas como DJ e até em alguns casos jornalista. O Professor de direito do trabalho e diretor da escola superior de advocacia da OAB/PE, José Pandolfi Neto explica que o processo de regulamentação de uma profissão ocorre através de um cadastramento realizado no Ministério Público do Trabalho. “Geralmente o pedido de regulamentação é feito por um sindicato da categoria, que se organização por região (exemplo: por municípios)”, disse.

O trabalho informal além de um setor em expansão se mostra um meio múltiplo, com diversas opiniões sobre o tema. A regulamentação tão importante e comum na economia nacional, e atinge diretamente milhões de pessoas diretamente. Formando categorias que buscam a legalidade, lutam contra ela, que são proibidos de exercerem suas profissões, de outros que deixaram de ser formais e passaram para informalidade, além evidente, dos empregadores.

Entre os profissionais, muitos desejam em ter sua carteira assinada com todos os benefícios que isso pode trazer, porém alguns seguem no sentido contrário, e veem na informalidade o seu caminho profissional. E esse é o caso do vendedor ambulante, Paulo José, 51 anos, autônomo há 27. Ele já trabalhou com carteira assinada por três anos no Engarrafamento Pitú, além de alguns meses na usina Serra Grande e dois dias em um posto de gasolina, todas essas empresas em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata pernambucana, onde reside. “Vários são os motivos que me fizeram optar pela autonomia, primeiro que eu não tenho muita paciência para ficar recebendo ordens, por isso fiquei tão pouco tempo no posto de gasolina, não vou ficar em um trabalho para gritarem comigo, fato que ocorreu lá. E também que com o meu estudo não conseguiria um emprego que me desse à estrutura que, ser vendedor ambulante me da, até porque no meu tempo a facilidade de crescer em uma empresa não era como hoje”, disse.

Porém mesmo tendo a possibilidade de fazer os seus horários, ser autônomo não é a facilidade que muitos pensam, em algumas semanas Paulo chega a trabalhar os sete dias para conseguir a renda necessária. “Nesse setor se você realmente quer conseguir alguma coisa tem que trabalhar duro. Em algumas semanas trabalho todos os dias, e em alguns deles, saiu de casa às 8 horas da manhã e chego às 8 da noite, depois subir e descer ladeira, vendendo”, diz. Atualmente é impossível trocar de profissão para ele. somando o fator que com a sua idade seria difícil conseguir outro emprego, principalmente de carteira assinada; e como ele contribui através do carne do Guia da Previdência Social ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde que se tornou autônomo, resta esperar mais alguns anos para conseguir sua aposentadoria, com a certeza de que faria a mesma escolha de vida, se necessário fosse. “O trabalho informal me deu tudo que tenho hoje como minha casa e o carro próprio, talvez se estivesse na Pitú não teria isso, meu irmão trabalhou lá por mais de 15 anos, e hoje, após a demissão, é catador de papel”, disse.

Assim como Paulo, vários brasileiros vivem como autônomo e assim como ele, cerca de 12 milhões desses trabalhadores optam pelo pagamento dos carnes do INSS. O Acessor Técnico da superintendente regional do INSS, José Maria Lopes, explica a importância. “Ela da segurança ao trabalhador nos aspectos da aposentadoria, seguro saúde, caso o trabalhador adoeça continua recebendo pelo o tempo que ficar parado, seguro desemprego, além disso em caso de óbito a família continuará recebendo”, disse José Maria.

Um profissional regulamentado contribuiu de 8 a 11% do seu salário, e o empregador 20%, existindo um teto de R$3.400,00 para a contribuição. Talvez esse seja o motivo de não haver interesse em certos setores pela regulamentação, pois os empregadores, em alguns casos, não possuem condições de pagar essa taxa. Já o trabalhador informal contribui com 11% do mínimo (56,10 reais), através da compra de um carne, que custam dois reais e possui 12 boletos ou pelo o sistema do INSS na internet. E assim consegue todos os direitos que a lei estabelece. A arrecadação é realizada pela Receita Federal, que repassa ao tesouro nacional. O INSS é o responsável pela distribuição do beneficio.

Informal e Proibido

O Artigo 170 da Constituição Nacional prevê:

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

E também que:

Parágrafo único - É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Porém as leis que servem para algumas cidades não servem para outras.

Quando se fala em trabalhos proibidos, imagina-se logo funções relacionadas ao tráfico, cambistas, prostituição ou escravidão, algo ainda existente no Brasil, mesmo estando ainda no século XXI. Porém nesse caso os trabalhos proibidos em algumas cidades, são os mesmos comuns em outras. Como acontece com profissões como moto-taxi, kombeiro, etc.

Seja na legalidade ou não, a profissão de moto-taxi não é fácil. Atualmente existem 23 projetos de lei na Câmara Federal e no Senado com vistas à regulamentação das atividades de moto-taxista. No país, cerca de mil cidades têm o serviço regulamentado e pelo menos mil outros municípios convivem com o serviço informalmente. E existem cidades, onde o serviço praticamente não existe ou é proibido. Como acorre no Recife e algumas cidades da Região Metropolitana onde a profissão é proibida, com risco de multa e apreensão da moto de quem praticar, ou então existe na “informalidade do informal”, já que você só encontra o serviço em alguns bairros, porém sem qualquer tipo de padronização, algo praticamente clandestino. Em contrapartida no interior pernambucano a atividade é legalizada na maioria das cidades e regulamentada em outras, como em Caruaru e Petrolina. Porém nelas o problema dos moto-taxistas é outro, a alta concorrência, como fala o profissional Juca Santos. “Sou motoxista há mais de 10 anos, quando comecei dividia o ponto com três, quatro pessoas, já hoje, em dias de pouca circulação chegam a ter 10 no ponto; se antes tirava mensalmente 1.500 reais ou até mais, hoje não chega a 1.000”, disse.

Outra profissão comum no interior pernambucano, porém já há algum tempo é proibida na capital, é a de kombeiro. “Desde que foi proibido a fiscalização lá se tornou forte, uma vez levei uma multa por estar com a kombi cheia, levando pessoas para o aeroporto, sendo que mais de metade das pessoas eram da minha família, o policial não quis nem saber”, disse o kombeiro, Antonio Dantas, que há16 anos faz a linha Jaboatão-Vitória. Ele também se queixa dos mesmos problemas que passam os moto-taxistas no interior, o alto número de pessoas dividindo o mesmo ponto. “Eu tinha amigos que trabalhavam no Recife, após a proibição muitos vieram para o interior, e assim é mais gente disputando um número menor de clientes. Mas fazer o que né, cada um faz o que pode para conseguir o pão”, disse.

Vídeo: Mercado Informal

Narração

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PROFISSÃO DJ

O projeto de lei que propõe a regulamentação da atividade de Disc Jockey aguarda a sanção do Presidente

A tecnologia aliada à propagação da cultura de música eletrônica através da mídia tem proporcionado grande aumento do número de disc jockeys em todo o país, inclusive em Pernambuco, tendo em Recife os DJs mais famosos da região Nordeste. A profissão ainda não é regulamentada pelo Ministério do Trabalho. Por isso não há dados concretos a cerca da quantidade de profissionais no estado. Em Recife, atualmente, há pelo menos cinco escolas especializadas que formam dezenas de alunos a cada ano. O projeto de lei que propõe a regulamentação da profissão é de autoria do então senador Romeu Tuma (PTB-SP). O projeto já foi aprovado e aguarda sanção do presidente Lula. Jornada de trabalho e exigência do certificado de qualificação são algumas questões contempladas pelo projeto.

O DJ Robson Santos, de 40 anos de idade e 25 de discotecagem, criou um portal na Internet que cataloga discotecários atuantes em Pernambuco. O site www.portaldjpe.com, que conta com cerca de 15 mil acessos por mês, catalogou, em dois anos, 220 DJs. Segundo Robson, esse número deve corresponder há pelo menos 80% da realidade, pois há os chamados “DJs firma” (donos de casas noturnas e produtores de eventos) que não se cadastram e muitos novatos na área que vão surgindo, além de pessoas que ainda não têm conhecimento da existência do portal.
Anos atrás, a figura do disc jockey era desconhecida por muitos. Ficava escondido atrás de paredes de vidro, em cabines de som chamadas de aquários. O tempo foi passando e a atividade foi tomando uma grande proporção no mercado de lazer. Hoje, nas festas, o DJ é o centro das atenções de todos que estão na pista de dança. Além da música, tem a função de transmitir alegria nos palcos e nas cabines que hoje são montadas em lugar de destaque nas pistas. “Os arquitetos montavam a casa noturna e a última coisa com a qual se procupavam era a cabine. Ainda hoje existem aquários, mas o que se vê mais comumente é a figura do DJ como artista, glamurizado. Há uma necessidade do público de ver quem está discotecando e, em parte, essa visibilidade trouxe uma valorização positiva para a classe. Os produtores colocam fotos e nomes nos flyers (impressos de divulgação dos eventos). Isso torna o profissional mais popular. O glamour da profissão acabou atraindo muita gente para este mercado. A facilidade de acesso às músicas, através de Internet, banalizou o nosso trabalho. Muita gente hoje está no ramo porque virou moda, não exatamente por talento ou amor à música. Muitas vezes a pessoa só quer aparecer. Antes o equipamento era super difícil de operar. Hoje, é tudo muito prático. A tecnologia ajudou, mas bagunçou o mercado;” diz Robson Santos.

O interesse das pessoas por este segmento tem aumentado e mais interessados estão aprendendo a arte da discotecagem. Os veteranos perceberam aí um novo nicho de mercado e passaram a “fabricar” DJs. Um desses exemplos é o Instituto de Música Eletrônica de Pernambuco (IMEPE), que tem no comando Cecília Bradley e o Renato Aguiar, bastante reconhecidos na cena recifense. No IMEPE, são formados cerca de 80 DJs por ano. A Escola Metrópole de DJs (EMME), que funciona na boate de mesmo nome, existe há seis anos e já formou mais de 30 novos discotecários só neste ano, que tocam tanto na própria casa como em outros eventos. Nenhum destes cursos é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Nem mesmo os que são oferecidos pela Prefeitura da Cidade do Recife, dentro do Programa Multicultural, que existe desde 2001. Com a nova lei, só poderá trabalhar quem tiver o diploma reconhecido pelo MEC ou Sindicato da Categoria, que, no caso, não existe.

Um dos itens que o projeto de lei para regulamentação da profissão de DJ também propõe é o piso salarial. A remuneração neste ramo é extremamente variável. O DJ Popó, de 38 anos de idade e 22 como DJ, afirma que muitas casas no Recife pagam entre R$ 80,00 e R$ 100,00 por festa. “Não existe preço certo para este serviço, existe mercado. DJs mais conhecidos cobram mais. Um DJ renomeado tem um cachê de 2 a 12 mil reais para tocar duas horas;” diz Popó. Da época de baile funk free style, Popó acredita que, com a nova lei, a atividade será moralizada, uma vez que só os profissionais credenciados poderão trabalhar. “Haverá mais espaços para os profissionais da área. A gente se esforça para aprender a mixar, para comprar equipamentos profissionais e aí vem esse pessoal com notebook, instala um software como o Virtual DJ, por exemplo, que faz tudo sozinho, e tira o lugar da gente;” se queixa.

Tanto se popularizou e se facilitou a atividade dos disc jokeys, que os ataques dos famosos às carrapetas dos DJs é cada vez maior. Em Recife, vários produtores de eventos e casas noturnas têm contratado celebridades para assumir as picapes. “Eu não sei o que se passa na cabeça desses artistas que aparecem nas festas como DJ. Acho que não precisam disso porque são famosos e, em tese, estão bem financeiramente. De qualquer forma, o fator principal hoje para ter sucesso na cabine de som é feeling para a pista. Acho que tudo é válido, se o cara mantém a pista cheia e vibrante é o que importa. O público é que define se um DJ é bom ou não, independente se é profissional. Muito menos que a prática para mixar, saber tocar a música certa na hora certa é fundamental”; opina o pernambucano Robson Santos, que trabalha no MP Bar, no bairro de Candeias. Segundo a empresária Maria do Céu, proprietária do clube Metrópole, a contratação destas celebridades é garantia de casa cheia. “Eles tocam com um DJ da casa, que dá apoio e segura a onda, evitando que eles cometam algum erro grave”; conta.

O empresário Canário Calliari, sócio de Maria do Céu, defende a regulamentação da profissão. “Eu não assino a carteira de todos os meus DJs, só de alguns, os que trabalham não só no fim de semana, mas também nos dias úteis, cuidando da manutenção dos equipamentos. No caso, assino como operador de áudio ou técnico de som. Sou a favor da regulamentação porque acho justa a valorização do profissional e a garantia de seus direitos;” afirma Canário.

Profissão de Respeito

Com uma trajetória marcada pela busca de reconhecimento e dignidade, diaristas e empregadas domésticas conquistam, aos poucos, seu espaço no mercado de trabalho.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) existem cerca de 116 mil empregadas domésticas no estado de Pernambuco. No caso das diaristas, não há números aproximados ou estatísticas oficiais. No ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que elas não teriam os mesmos direitos que as empregadas. Enquanto o doméstico recebe uma remuneração mensal de, pelo menos, um salário mínimo regional, a diarista recebe o pagamento após o dia de trabalho. Cada caso é analisado separadamente, mas desde 2006 já havia o entendimento de que trabalho duas ou três vezes por semana não caracteriza vínculo empregatício. Só existe a obrigação de pagar todos os benefícios se a pessoa trabalhar pelos menos seis dias por semana.

Em 2010, o reconhecimento parece estar mais próximo. No último mês de abril, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto que regulamenta a profissão de diarista. Como tem caráter terminativo, seguiu direto para a Câmara dos Deputados e está sendo analisado. O projeto define que diarista é o profissional que presta serviço no máximo duas vezes por semana para o mesmo contratante, que precisa ser pessoa física. O texto afirma ainda que a diarista terá que recolher contribuição à Previdência Social. Ela poderá recorrer como autônomo, que tem alíquota de 20% sobre o salário mínimo ou como contribuinte funcional, com 11%. Com isso, as diaristas passariam a ter direito a aposentadoria, auxílio doença, licença maternidade e outros benefícios.

Enquanto aguardam a aprovação do projeto de lei, diaristas e empregadas domésticas que não trabalham com registro em carteira, podem recorrer a outras entidades que ajudem a buscar esse direitos. É o caso do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, localizado no bairro de São José, região central do Recife. Para tornar-se sócio, é preciso uma assinatura na carteira profissional, documento de identidade, CPF e pagamento de uma taxa de R$ 5,00 mensais. Além de realizar assembléias que visam o compartilhamento de experiências e problemas enfrentados por profissionais da área, eles disponibilizam um advogado para esclarecer dúvidas e tratar dos mais diversos casos envolvendo a categoria. Para as empregadas que são sócias, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é pago opcionalmente pelos empregadores, já a Previdência Social (INSS), que garante direitos como a aposentadoria, tem que ser pago pelo empregador (8%) e pela empregada (12%). As profissionais que tiverem pelo menos 15 anos de contribuição e 60 de idade já podem se aposentar.

Segundo a presidente do Sindicato, Luiza Batista, as diaristas podem ter qualquer tipo de assistência sindical caso trabalhem mais de três dias por semana na mesma residência. Mas nem sempre funciona assim. A diarista Luciana Menezes, 35 anos, está no ramo há quase 10 anos e diz que a situação dessas profissionais é um dilema. “Por um lado é bom porque você tem liberdade quanto aos dias e horários de trabalho e dá pra ganhar mais. Por outro, é ruim porque a gente fica sonhando com aposentadoria e outros benefícios”, desabafa. No final das contas, ela diz que estão todos torcendo pela regulamentação da profissão. “Muita gente tem medo de contratar diarista por causa de processo;” conta Luciana.

Já os empregados domésticos têm direitos diferenciados dos demais profissionais com carteira assinada, de acordo com o Ministério do Trabalho. Mesmo com a regulamentação, muitas domésticas ainda exercem a função sem o registro em carteira. É o caso de Simone Maria da Silva, 38 anos, que trabalha como doméstica há 24 anos e nunca teve a carteira assinada. “Não entendo bem essa questão de regulamentação, mas sei que com registro eu tenho direito a aposentadoria”, diz.

A consultora de vendas Vânia Maia, 42 anos, é patroa de Simone há cinco anos e diz ter plena consciência dos benefícios conquistados pelas domésticas. “Minhas condições financeiras ainda não me permitem agir conforme a lei e registrá-la”, explica. Segundo Vânia, quem procura uma empregada busca alguém de confiança, simpática, que cumpra os horários e que saiba realizar as tarefas com eficiência. “A questão da carteira assinada acaba ficando em segundo plano na hora da contratação”, diz Vânia. No fim das contas, empregador e empregado acabam se entendendo na maioria das vezes. Sem o registro, Simone não recebe o equivalente a um salário mínimo atual, mas tem direito a alimentação e décimo terceiro. “Ela nunca reclamou”, garante Vânia Maia.

Depoimento de Wellinton Silva - Estudante de Jornalismo

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